1. Regras Gerais

1.1. Para o uso dos nossos serviços, os Usuários devem fazer a leitura dos respectivos termos de cada ferramenta da plataforma, aceitarem expressamente sem reservas ou ressalvas, todas as disposições das Regras Gerais, bem como, se submete às normas e sanções previstas na Legislação Civil, Penal, Comercial do ordenamento jurídico brasileiro. Se você, Usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus tutores ou responsáveis, os quais também deverão concordar com estes mesmos termos, regras e condições.

1.2. O Usuário que pretende utilizar os serviços do Aplicativo Fidelion Cliente, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, que também podem ser encontradas em: https://fidelion.com.br/termos-de-uso-app-cliente e https://fidelion.com.br/politica-de-privacidade-app-cliente.

1.3. O Usuário que pretende utilizar os serviços da Plataforma Fidelion Empresa, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem, que também podem ser encontradas em: https:// fidelion.com.br/termos-de-uso-fidelion-empresa e https://fidelion.com.br/politica-de-privacidade-fidelion-empresa.

Aceitação

2.1. A aceitação das Regras, Termos e Condições Gerais é obrigatória e indispensável para a utilização de cada respectiva aplicação do ecossistema Fidelion. O Usuário deverá ler, estar certo de que entendeu e aceitar todas as regras e condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, para fazer uso de cada uma de nossas ferramentas.

2.2. Os termos descritos neste documento poderão sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos atualizados, portanto, os usuários são obrigados a realizar uma nova leitura e aceitação sempre que houver alterações.

3. Condições Gerais do Registro do Usuário

3.1. Para utilizar nossas ferramentas, o Usuário, deverá cadastrar-se, preenchendo os campos requeridos, obrigando-se a não revelar os dados de acesso a terceiros. O Usuário reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Sendo assim, o Usuário é o responsável por todos os acessos e operações praticados em sua conta em cada respectiva ferramenta da Plataforma Fidelion, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgados para terceiros.

3.2. Caso o Usuário, por algum motivo, tenha sua senha quebrada, deverá executar sua troca de senha o mais rápido possível. Se, por acaso, não conseguir através do próprio aplicativo em sua área logada, deverá recorrer ao sistema de recuperação de senha, existente na página de login, ou buscar atendimento em nossos canais disponíveis.

3.3. É expressamente proibido a utilização de dados de terceiros para a realização do cadastro.

4. Atendimento ao Usuário

4.1. Para esclarecimentos sobre eventuais dúvidas, sobre este regulamento, sobre a Plataforma Fidelion, ou para quaisquer reclamações, manteremos os seguinte endereço: suporte@fidelion.com.br

5. Assinaturas

5.1. O direito de utilização da Plataforma Fidelion Empresa é fornecido mediante a cobranças de assinatura, que variam de acordo com os Planos de Assinatura apresentados dentro do próprio sistema, os quais também estão disponíveis para visualização em nosso site https://www.fidelion.com.br/planos.

2. Os valores e regras de nossos planos podem mudar a qualquer tempo sem aviso prévio. Para manter-se atualizado sugerimos que confira periodicamente as possíveis alterações no link descrito acima.

6. Isenção de Responsabilidade

I) A Plataforma Fidelion Empresa não garante que a operação deste sistema seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Plataforma Fidelion Empresa e seus colaboradores.

II) A Plataforma Fidelion Empresa não garante, declara e/ou assegura que o uso desta plataforma será ininterrupto ou livre de erros. Não garante, nem declara e nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação a essas questões.

III) Em hipótese alguma a Plataforma Fidelion Empresa, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pela plataforma.

9. Com Relação ao Uso da Plataforma Fidelion

a) A Plataforma Fidelion não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros.

b) A Plataforma Fidelion não é a proprietária dos produtos ou serviços anunciados pelos Parceiros ou Usuários. Não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda.

c) A Plataforma Fidelion não se responsabiliza por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos prêmios, bônus, brindes, mimos ou serviços oferecidos pelo Parceiro aos Usuários para o pagamento dos prêmios, por sua fidelidade à marca, produtos ou serviço, ou pela veracidade dos dados cadastrais inseridos pelo Parceiro ou Usuário em sua conta.

d) A Plataforma não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas relações entre Parceiros e Usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pela escolha e preferência dos estabelecimentos Parceiros que utilizam a Plataforma Fidelion, de seus produtos e serviços oferecidos, dos produtos que anunciam, e ofertas que realizam e oferecem como prêmio, bônus e mimos por sua relação de fidelidade.

e) A Plataforma Fidelion não é responsável por qualquer fato ou vício de produto ou serviço praticado pelos Parceiros, no âmbito da relação de consumo entre estes e o Usuário.

f) A Plataforma Fidelion não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo Parceiro junto aos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que ao realizar relação de consumo com o Parceiro, através do aplicativo Fidelion Cliente, o faz por sua conta e risco, reconhecendo a Plataforma Fidelion Empresa como mero elo fornecedor e prestador de serviços, que disponibiliza espaço virtual na plataforma, e em seu site www.fidelion.com.br e/ou subdominios, para que o Usuário a utilize e tenha uma relação de consumo e fidelidade junto a marca, produto e serviço, oferecido nesta plataforma pelo Parceiro.

g) Em nenhum caso a Plataforma Fidelion será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido a sua relação de consumo com o Parceiro, ou em decorrência da conduta de outros usuários.

8. Alcance dos Serviços

8.1. Estes Termos e Condições de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Plataforma Fidelion, o Parceiro e o Usuário. O Parceiro manifesta ciência de que a Plataforma Fidelion Empresa não é parte de nenhuma transação realizada entre o Parceiro e o Usuário, nem possui controle algum da relação de consumo e sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados e oferecidos pelo Parceiro, como prêmios, brindes ou mimos, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelo Parceiro, e apresentado no site e na plataforma Fidelion Empresa, e sobre a idoneidade do Usuário em participar dos programa de fidelidade disponível na plataforma pelos Parceiros.

9. Falhas no Sistema

9.1. A Plataforma Fidelion não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perdas sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Fidelion Empresa ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

10. Propriedades Intelectuais e Links

10.1. O uso comercial da expressão “Fidelion” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Plataforma Fidelion, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta são propriedade da Plataforma Fidelion, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Fidelion.

11 - Indenização

11.1. O Usuário indenizará o Fidelion, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma Fidelion, aplicativo ou no site, ou por seu descumprimento dos Termos e Condições de Uso e demais políticas da Plataforma Fidelion, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

12. Propriedade Intelectual

12.1. O Site e o Aplicativo móvel Fidelion Cliente, a Plataforma Fidelion Empresa é de propriedade da Fidelion, sendo vedada a cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro tipo de utilização do seu conteúdo parcial ou integral. Também é vedada a utilização do Site ou do Aplicativo móvel para fins diversos dos previstos neste regulamento.

12.2. O cadastro no ecossistema Fidelion não representa qualquer tipo de cessão de propriedade de suas ferramentas.

12.3. Com o aceite e adesão a este regulamento, o Usuário declara que leu, entendeu, concordou e estará sujeito a todas as regras aqui descritas como condição prévia e indispensável para concluir e ativar seu cadastro como usuário e para usufruir de todos os serviços e benefícios proporcionados na Plataforma Fidelion Empresa, aplicativo e no site.

12.4. A Plataforma Fidelion reserva-se o direito de corrigir, atualizar ou alterar quaisquer características de funcionamento de suas ferramentas, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que isso implique em qualquer obrigação ou responsabilidade da Plataforma, vinculada à expectativa do recebimento de atualizações por parte do Parceiro ou Usuário.

12.5. Considerando o constante processo de evolução das tecnologias utilizadas pelo ecossistema da plataforma, o Fidelion não garante que as novas versões decorrentes das correções, atualizações ou modificações mencionadas na cláusula anterior serão compatíveis com o hardware e, ou software utilizados pelo usuário, que se compromete em atualizar seus sistemas e equipamentos, para que possa continuar a acessar e utilizar Plataforma e o Site.

12.6. O usuário está ciente que todas as funcionalidades presentes na Plataforma Fidelion não necessariamente estarão obrigatoriamente disponíveis no site ou aplicativo.

12.7. A Plataforma Fidelion poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários e Parceiros, incluir ou excluir Parceiros ou Usuários.

12.8. Esse é um serviço válido por tempo indeterminado.

12.9. A eventual tolerância da Plataforma Fidelion com relação ao descumprimento de regras definidas neste regulamento não representará renúncia ou novação aos direitos que lhe couberem.

12.10. Caso alguma cláusula prevista neste regulamento seja declarada nula, ilegal ou não aplicável, todas as demais cláusulas permanecerão íntegras, aplicáveis e vigentes.

12.12. Fica eleito o foro da cidade de Imbituba-SC, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente.